Tema(s): União estável Namoro Prova testemunhal e documental
Data de Publicação: 10/04/2024
Tema(s): Reconhecimento de união estável Requisitos Ausência Coabitação Insuficiência Namoro qualificado
Data de Publicação: 15/02/2024
Tema(s): Dissolução de união estável com partilha de bens Ausência de affectio maritalis Namoro qualificado
Data de Publicação: 23/10/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Imóvel e valores em instituição bancária Partilha Possibilidade
Data de Publicação: 17/11/2022
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Requisitos Direito real de habitação do companheiro supérstite Garantia
Data de Publicação: 15/08/2022
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Constituição de entidade familiar Conjunto probatório suficiente
Data de Publicação: 25/01/2022
Tema(s): União estável Pensão a viúva Coabitação Desnecessidade de requisito para união
Data de Publicação: 09/08/2021
Tema(s): União estável post mortem Ausência do requisito affectio maritalis Impossibilidade
Data de Publicação: 09/11/2018
Tema(s): União Estável Ausência de requisitos Mero namoro
Data de Publicação: 08/11/2018
Tema(s): Reconhecimento da união estável Requisitos não preenchidos Impossibilidade
Data de Publicação: 28/10/2018